PORTARIA Nº 583, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por ANA KARINE DE FARIA SANTOS AZEVEDO BITTENCOURT, a partir de 15 de dezembro do corrente ano, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE