
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 63, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2004
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 9.940/2003,
RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora GERALDA RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 30900159, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 6/2004, firmado com a empresa Calevi Mineradora e Comércio Ltda., e cujo objeto é o fornecimento de água mineral sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, com lacre de segurança e rótulo padrão, e a servidora SIMONE GOMES DA SILVA, matrícula nº 30900435, como sua substituta.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 254, Fevereiro/2004, p. 9.

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