
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 64, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2004
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 3.981/2003,
RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CÉZAR ANDERS AIDAR, matrícula nº 30900476, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 344/2003, firmado com a Matrix Serviços Especializados Ltda., e que tem por objeto a prestação de serviços de atendimento em consultório dentário, e a servidora TERESA PAULA VIEIRA ARDUINI, matrícula nº 309RO161, como sua substituta.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 254, Fevereiro/2004, p. 9-10.

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