
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 67, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, resolve:
Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 23 e 24 de fevereiro do corrente ano, em vista do disposto no inciso III do artigo 62 da Lei nº 5.010/66 e que, no dia 25 subseqüente (quarta-feira), o expediente será das 13 às 19 horas.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 34, Seção 1, de 18.2.2004, p. 84.

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