
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 80, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90, resolve
AUTORIZAR a cessão ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios da servidora ANA AMÉLIA MARIA DE BRITO, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada, nível FC-05, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens.
MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 41, Seção 2, de 2.3.2004, p. 24.

ENG
ESP
