PORTARIA Nº 92, DE 12 DE MARÇO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea "h", do Regimento Interno e com base no inciso I do art. 35 e inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, resolve

1) Exonerar ATHAYDE FONTOURA FILHO do cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Administração.

2) Nomeá-lo para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, Nível CJ-4, da Secretaria do Tribunal.

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE