PORTARIA Nº 95, DE 17 DE MARÇO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, considerando a decisão da Corte proferida no Processo Administrativo nº 19.099,

RESOLVE: Art. 1º Instituir comissão para elaborar projeto básico destinado à contratação de empresa especializada, ou aquisição de produto, para prestação de serviços de captação e tratamento de áudio e vídeo, possibilitando sua integração aos sistemas administrativos informatizados.

Art. 2º Designar os servidores MAURO ALMEIDA NOLETO, ARMANDO CARDOSO, MARIA INÊS G. DE OLIVEIRA MULLER, LINDA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, FLÁUCIA DO PRADO FONSECA LOPES e MAURÍCIO CALDAS DE MELO, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão.

Art. 3º A comissão terá o prazo de trinta dias para apresentar o projeto básico.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.