PORTARIA Nº 96, DE 18 DE MARÇO DE 2004

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno e com base no disposto no inciso II do art. 62 da Lei nº 5.010/66, resolve:

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2004.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se naqueles dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 subseqüente.

ATHAYDE FONTOURA FILHO