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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 617, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, e com base no caput  art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2, inciso II e 3º da Resolução nº 220.703/2000,

RESOLVE: 1. Designar LUIZ CLÁUDIO LUCAS DA SILVA, técnico judiciário, área administrativa, como substituto do chefe da Seção de Acompanhamento de Gestão, nível FC-5, da Assessoria de Controle Interno, no período de 12.12.2005 a 7.2.2006. (Revogado pela Portaria nº 12/2006)

2. Designar LUIS GUSTAVO MACIEL, analista judiciário, área judiciária, como substituto da oficial de gabinete, nível FC-5, do gabinete do Ministro Humberto Gomes de Barros, no período de 9 a 25.1.2006. 

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 276, Dezembro/2006, p. 20

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