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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 141, DE 3 DE MARÇO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE: Art. 1º Designar DENIVALDO LIMA, WADSON SILVA FARIA e MÉRCIA GISELLE DOS SANTOS OLIVEIRA, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão de processo disciplinar com o objetivo de apurar a responsabilidade administrativa dos servidores indicados no relatório da comissão de sindicância constante do Procedimento Administrativo nº 17.975/2004.

Art. 2º A comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de trinta dias.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 267, Março/2005, p. 14.

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