
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 141, DE 3 DE MARÇO DE 2005
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,
RESOLVE: Art. 1º Designar DENIVALDO LIMA, WADSON SILVA FARIA e MÉRCIA GISELLE DOS SANTOS OLIVEIRA, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão de processo disciplinar com o objetivo de apurar a responsabilidade administrativa dos servidores indicados no relatório da comissão de sindicância constante do Procedimento Administrativo nº 17.975/2004.
Art. 2º A comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de trinta dias.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 267, Março/2005, p. 14.