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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 154, DE 14 DE MARÇO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 116, inciso VIII, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista o constante no Procedimento Administrativo nº 18.307/2004,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 309R0186 e JOSÉ MIRANDA MOREIRA, matrícula nº 30900346, para, sob a coordenação do primeiro, comporem a comissão de recebimento definitivo do objeto do Contrato-TSE nº 98/2004, firmado com a empresa Engerede Engenharia e Representações Ltda.

Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 267, Março/2005, p. 15-16.

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