PORTARIA Nº 157, DE 15 DE MARÇO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE: Art. 1º Instituir comissão para elaborar Manual de Procedimentos Disciplinares, a ser utilizado pela Secretaria do Tribunal, composta por SOLANGE AMBROZIO DE ASSIS, VIVIANE MAGALHÃES PEREIRA e REIVALDO PEREIRA VINAS, sob a presidência da primeira.

Art. 2º A comissão terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.