PORTARIA Nº 161, DE 17 DE MARÇO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno e com base no disposto no inciso II do art. 62 da Lei nº 5.010/66, resolve:

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 23, 24 e 25 de março de 2005.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se naqueles dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 subseqüente.

ATHAYDE FONTOURA FILHO