PORTARIA Nº 162, DE 18 DE MARÇO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 17.657/2004,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CRISTIANO MOREIRA ANDRADE, matrícula nº 30900693, para, a partir de 14 de março de 2004, acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho nº 2005NE0002329, cuja favorecida é a American BankNote Ltda., e que tem por objeto a aquisição de 7.600.000 (sete milhões e seiscentos mil) títulos eleitorais.

Art. 2º Designar o servidor DANIEL CARLOS LIMA CORRÊA, matrícula nº 30900419, como seu substituto.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.