PORTARIA Nº 167, DE 21 DE MARÇO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições qué lhe confere o art. 116, inciso VIII, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista o constante no Procedimento Administrativo nº 3.855/2004,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 309R01860, como responsável pelo recebimento definitivo do objeto do Contrato-TSE nº 88/2004, firmado com a empresa San Decorações Reformas Ltda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.