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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 193, DE 7 DE ABRIL DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI, do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/00, resolve

1) Designar CLÁUDIA GONTIJO CORRÊA CAHÚ, como substituta da Assessora-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Especial da Presidência.

2) Revogar o item 1 da Portaria nº 94, de 16 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 67, Seção 2, de 8.4.2005, p. 34.

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