PORTARIA Nº 206, DE 15 DE ABRIL DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do procedimento protocolado sob o nº 31.110/2002,

RESOLVE conceder progressão funcional à servidora JOANA MATOS PINHEIRO, analista judiciário, área judiciária, matrícula nº 30900784, para o quarto padrão da classe "A", na forma do § 3º do art. 7º da Lei nº  9.421, de 24.12.96, com a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27.6.2002, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2005.