
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 225, DE 28 DE ABRIL DE 2005
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE nº 14.807/2004,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JÚLIO CÉSAR SOUZA GOMES, matricula nº 30900623, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato TSE nº 6/2005, firmado com a NT Imagens e Serviços Ltda., e que tem por objeto a prestação de serviços de microfilmagem de segurança dos documentos de guarda permanente (históricos), da Seção de Arquivo, da Coordenadoria de Comunicações, da Secretaria de Documentação e lnformação do contratante, pelo período de 12 (doze) meses.
Art. 2º Designar a servidora ELISA MARA ALVES DO PRADO, matrícula nº 30900830, como substituta.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro de 2005.
Brasília, 28 de abril de 2005.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
*Ato com publicação não localizada.