
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 231, DE 5 DE MAIO DE 2005
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,
RESOLVE: 1. Dispensar LEONICE VERA SEVERO FERNANDES, analista judiciário, área administrativa, especialidade contabilidade, da função comissionada de assistente de chefia, nível FC-4, da Comissão de Exame de Contas Eleitorais Partidárias, da Assessoria Especial da Presidência.
2. Designá-la para exercer a função comissionada de oficial de gabinete, nível FC-5, do Gabinete da Presidência.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 269, Maio/2005, p.14-15.