PORTARIA Nº 239, DE 9 DE MAIO DE 2005

DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, e com base no contido no Decreto sem número da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Considerar o dia 10 de maio de 2005 como ponto facultativo no âmbito da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 11 subseqüente (quarta-feira).

ATHAYDE FONTOURA FILHO