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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 27, DE 11 DE JANEIRO DE 2005

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos artigos 2º, inciso II e
da Resolução-TSE nº - 20.703/00, resolve

1) Designar EMERSON AKIRA OKAMURA como substituto da Coordenadora de Serviços Gerais, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração. (Revogado pela Portaria nº 168/2005)

2) Revogar o item 2 da Portaria nº 283, de 22 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subseqüente.

ANTONIO CARLOS ELTETO DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 8, Seção 2, de 12.1.2005, p. 25.

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