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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 271, DE 31 DE MAIO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002

RESOLVE: I. Dispensar BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA, técnico judiciário, área administrativa, da função comissionada de assistente de chefia, nível FC-4, da Secretaria Judiciária.

2. Designar ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS, técnico judiciário, área administrativa, para exercer a função comissionada de assistente de chefia, nível FC-4, da Secretaria Judiciária.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 269, Maio/2005, p. 17.

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