PORTARIA Nº 274, DE 31 DE MAIO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea “h”, do Regimento Interno e com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90,

1) Exonerar SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Coordenador de Registros e Informações Processuais, Nível CJ-2, da Secretaria Judiciária.

2) Nomeá-lo para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.

Ministro CARLOS VELLOSO