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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 282, DE 7 DE JUNHO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE: Art. 1º Instituir comissão composta por PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA, LINDA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, RITA DE CÁSSIA SMANIOTTO LANDIM, MAURÍCIO CALDAS DE MELO, LEONICE VERA SEVERO FERNANDES, ANA CLÁUDIA BRAGA MENDONÇA e SÉRGIO DIAS CARDOSO, coordenadores dos grupos de trabalho compostos pelas portarias nº 130, 131, 132, 142, 204, 208, 210 e 253, para, sob a coordenação do primeiro, promover a interação entre os grupos, o compartilhamento de informações e a discussão de questões de interesse geral, objetivando o desenvolvimento harmônico e eficiente dos sistemas a serem utilizados nas eleições de 2006.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 244, de 13 de maio de 2005.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 270, Junho/2005, p. 7.

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Seção de Legislação

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