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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 296, DE 15 DE JUNHO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 496/2005,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor VALDECI DOURADO DA SILVEIRA, matrícula nº 30900060, para acompanhar e Fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 17/2005, firmado com a empresa Tatiana dos Santos Rosa Ferreira - ME, e que tem por objeto o fornecimento de carimbos com cabo e base em madeira, carimbos auto-entintados automáticos e prestação de serviço de substituição de borrachas dos carimbos reutilizáveis.

Art. 2º Designar a servidora GERALDA RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 309000159, como sua substituta.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BInº 270, Junho/2005, p. 10-11.

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