
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 365, DE 22 DE JULHO DE 2005
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,
RESOLVE: Art. 1º Incluir MARA NÚBIA DELLINGHAUSEN DE FRANCO na Comissão Nacional de Conservação de Urnas Eletrônicas, instituída pela Portaria nº 44, de 14.3.2001, e alterada pelas portarias nº 66/2004 e 146/2004, em substituição a ALTERJUNIOR MESQUITA PAIVA.
Art. 2º Incluir IVANILDO SOARES PEREIRA na comissão especial criada para acompanhar e fiscalizar a destinação dos componentes de 1.116 (um mil cento e dezesseis) urnas eletrônicas, modelo 1996 (UE96), inutilizáveis, instituída pela Portaria nº 228, de 3.5.2005*, e alterada pela Portaria nº 308/2005, em substituição a ALTERJUNIOR MESQUITA PAIVA.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 271, Julho/2005, p. 17.
*Ato com publicação não localizada.