PORTARIA Nº 308, DE 28 DE JUNHO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 854/2005,

RESOLVE: Art. 1º  Designar os servidores ALTERJÚNIOR MESQUITA PAIVA, matrícula nº 30900334, BRÍGIDO MARTINS DE SOUSA NETO, matrícula nº 30900601, JOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR, matrícula nº 230900147 e PASCOAL ROSSETI NETO, matrícula nº 30900636, como membros da comissão especial criada para acompanhar e fiscalizar a destinação dos componentes de 1.116 (um mil cento e dezesseis) urnas eletrônicas modelo 1996 (UE96) inutilizáveis, provenientes do processo de atualização tecnológica previsto no Contrato-TSE nº 20/98, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Procomp Indústria Eletrônica Ltda.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 228, de 3 de maio de 2005*.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.