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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 358, DE 21 DE JULHO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do procedimento protocolado sob o nº 5.155/2005,

RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ JÚNIOR, técnico judiciário, área administrativa, matrícula nº 30900771, para o Quinto Padrão da Classe "A", da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 2.7.2005, na forma do § 1º do art. 7º da Lei nº 9.421, de 24.1 2.96, com a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27.6.2002.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 271, Julho/2005, p. 7.

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