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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 369, DE 27 DE JULHO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regularnento Interno da Secretaria,

RESOLVE: Art. 1º Instituir comissão para assessorar a pregoeira da Licitação-TSE nº 36/2005, no que concerne a análise dos aspectos técnicos que envolvem o objeto do certame.

Art. 2º Designar PAULO SEIJI NAKAYA, MARIA AMELIA PIMENTA DE OLIVEIRA LIMA, MARCIA LOBO PAIVA RODRIGUES e BRIGIDO MARTINS DE SOUSA NETO para, sob a presidência do prirneiro, compor a comissão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 271, Julho/2005, p. 18.

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