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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 389, DE 8 DE AGOSTO DE 2005
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, resolve
Comunicar que não haverá expediente no dia 11 de agosto do corrente ano, por força do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 153, Seção 1, de 10.8.2025, p. 145.
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