
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 395, DE 15 DE AGOSTO DE 2005
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº 4.017/2005 e consoante o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93,
RESOLVE: Art. 1º Fica autorizado o Dr. PAULO SEIJI NAKAYA, em conformidade com o disposto na cláusula primeira do Contrato-TSE nº 13/2003, firmado em 28 de março de 2003, para prestação de serviço de consultoria técnica especializada na área de informática da Justiça Eleitoral, a orientar o gerenciamento global do suporte técnico ao referendo 2005 e demais serviços objeto do Contrato-TSE nº 36/2005.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 272, Agosto/2005, p.13.