PORTARIA Nº 396, DE 15 DE AGOSTO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº 4.017/2005 e consoante o disposto no art. 67 da Lei n 8.666/93,

RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA AMÉLIA PIMENTA OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 4022, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 36/2005, firmado com a empresa Probank S/A e que tem por objeto a prestação de serviços de suporte técnico ao referendo 2005, nos cartórios eleitorais e nos locais de votação em todos os municípios brasileiros entre os dias 22 de agosto a 20 de novembro.

Art. 2º Designar a servidora MÁRCIA LOBO PAIVA RODRIGUES, matrícula nº 309R0020, como fiscal substituta.

Art. 3º No cumprimento de suas atribuições, as servidoras designadas poderão contar com o apoio técnico do consultor, Dr. PAULO SEIJI NAKAYA, contratado por este Tribunal para prestação de serviço de consultoria técnica especializada na área de informática da Justiça Eleitoral (Contrato-TSE nº 13/2003).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.