PORTARIA Nº 406, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE: Art. 1º Designar RODRIGO EMANUEL COUTO, JOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR e TAINÁ MARIA VIANA SOBREIRA BEZERRA para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Processo Disciplinar com o objetivo de apurar a responsabilidade administrativa dos servidores indicados no relatório da Comissão de Sindicãncia constante do Procedimento Administrativo nº 17.975/2004.

Art. 2º A comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de trinta dias.