
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 407, DE 16 DE AGOSTO DE 2005
O MINISTRO CARLOS VELLLOSO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
Art. 1º Designar o Professor Cláudio Weber Abramo, Diretor Executivo da Transparência Brasil, para integrar a Comissão constituída pela Portaria nº 391, de 10/8/2005, publicada no Diário da Justiça em 12 seguinte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
MINISTRO CARLOS VELLOSO
Presidente do TSE
Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 160, Seção 1, de 19.8.2005, p. 144.