PORTARIA Nº 415, DE 17 DE AGOSTO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos da alínea b, inciso I, art. 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 3202/2005,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 309R0186, como responsável pelo recebimento definitivo do objeto do Contrato-TSE nº 26/2005, firmado com a empresa Essencial Engenharia Ltda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.