
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 424, DE 24 DE AGOSTO DE 2005
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no artigo 9º, item I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, o candidato ROBISON OLIVEIRA ARAÚJO, em virtude de sua habilitação em concurso público, para exercer, neste Tribunal, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe “A”, Padrão 1, em vaga decorrente da alteração da Área de Atividade Especialidade, de acordo com o art. 4º da Resolução TSE nº 20.572, de 2.3.2000, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado por Rafael Cavalcanti Patusco.
MINISTRO CARLOS VELLOSO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 166, Seção 2, de 29.8.2025, p. 41-42.