PORTARIA Nº 426, DE 28 DE AGOSTO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII, do artigo 33 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por MICHEL DE SOUZA LIMA, a partir de 4 de agosto do corrente ano, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

MINISTRO CARLOS VELLOSO