
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 428, DE 24 DE AGOSTO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE: Art. 1º Constituir grupo técnico objetivando estabelecer as especificações das urnas eletrônicas para as eleições 2006, definindo projeto básico e edital, e prestar assessoramento a Comissão Especial de Licitação encarregada da condução da correspondente concorrência.
Art. 2º Designar PAULO CÉSAR BHERING CAMARÃO, secretário de Informática, RITA DE CÁSSIA SMANIOTTO LANDIM, coordenadora de Sistemas Eleitorais, FÁBIO TEIXEIRA TRINDADE, chefe da Seção de Voto Informatizado, FRANCISCO DEJARDENE MOURA DA SILVA, analista judiciário, RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, técnico judiciário, ANTÔNIO ESIO MARCONDES SALGADO, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e PAULO SEIJI NAKAYA, consultor técnico, para, sob a presidência do primeiro, comporem o grupo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 272, Agosto/2005, p. 8.