
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 431, DE 31 DE AGOSTO DE 2005
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso XVI, do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º inciso II e 3º da Res. nº 20.703/2000,
RESOLVE designar JANAINA MARIA BRAGA, técnico judiciário, área administrativa, como substituta da chefe da Divisão de Pagamento, nível FC-6, da Coordenadoria de Pessoal, nos dias 30 e 31.8.2005.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 272, Agosto/2005, p. 17.