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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 445, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,

RESOLVE: 1. Dispensar DENISE CASTANHEIRA, técnico judiciário, área administrativa, da função comissionada de assistente de gabinete, nível FC-2, da Secretaria de Recursos Humanos.

2. Designar MARCOS ANTÔNIO ANTUNES, técnico judiciário, área administrativa, para exercer a função comissionada de assistente de gabinete, nível FC-2, da Secretaria de Recursos Humanos.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 273, Setembro/2005, p. 20-21.

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