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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 446, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,

RESOLVE dispensar, a partir de 12 de setembro de 2005, MÁRCIA DA SILVA SOARES FONSECA, analista judiciário, área judiciária, da função comissionada de auxiliar especializado, nível FC-1, da Secretaria Judiciária.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 273, Setembro/2005,  p. 21.

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