
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 465, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII, do artigo 33 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por ANNA CLÁUDIA FANUCK STEIN, a partir de 5 de setembro do corrente ano, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumulável.
Ministro CARLOS VELLOSO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 181, Seção 2, de 20.9.2005, p 25.