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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 47, DE 20 DE JANEIRO DE 2005

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores SÔNIA SOLANGE MONTENEGRO, analista judiciário, área administrativa, especialidade contabilidade, MANOEL VILCE FONSECA, técnico judiciário, área administrativa, e ANA CRISTINA COELHO ABRANTES FERREIRA, analista judiciário, área judiciária, para, sob a presidência da primeira, compor a comissão de sindicância com o objetivo de apurar os fatos narrados no Procedimento Administrativo nº 18.304/2004.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 598, de 30 de dezembro de 2004.

Art. 3º Os trabalhos terão início a partir de 18 de fevereiro de 2005, devendo ser concluídos em 30 dias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 265, Janeiro/2005, p. 9.

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