
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 480, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI, do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/00, resolve:
Designar ANDRÉ FERREIRA LATERZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como substituto do Secretário da Corregedoria-Geral Eleitoral, Nível CJ-3, no período de 28 a 30.09.2005.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 187, Seção 2, de 28.9.2005, p. 39.