
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 487, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Res. nº 20.703/2000,
RESOLVE: 1. Revogar a Portaria nº 120, de 5.4.2004, publicada no Boletim Interno nº 256.
2. Designar MARIA ALICE AMARAL MADEIRA, técnico judiciário, área administrativa, como substituta da chefe da Seção de Protocolo-Geral, nível FC-5, da Coordenadoria Comunicações.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 274, Outubro/2005, p. 12.