PORTARIA Nº 493, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005

DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 dejunho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 15.475/2004,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor PASCHOAL ROSSETI NETO, matrícula nº 30900636, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 104/2004, firmado com a empresa Eurexpress Travel Viagens e Turismo Ltda., na prestação de serviços de emissão, marcação/remarcação e fornecimento de passagens aéreas, relativos a trechos internacionais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.