PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por JÚLIO CÉSAR BRITO AUSTRÍACO, a partir de 17 de dezembro de 2004, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE