
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 507, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do procedimento protocolado sob o nº 7.678/2005,
RESOLVE conceder progressão funcional a servidora SÍLVIA VINHAL DE CASTRO FERREIRA, tácnico judiciário, área administrativa, matrícula nº 30900773, para o quinto padrão da Classe "A", da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 1º.10.2005, na forma do § 1º do art. 7º da Lei nº 9.421, do 24.12.96, com a redaçao dada pela Lei nº 10.475, de 27.6.2002.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 274, Outubro/2005, p. 8.