PORTARIA Nº 522, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso duas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea “h”, do Regimento Interno e com base nos artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art 1º EXONERAR o servidor JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO NETO do cargo em comissão de Coordenador de Programação Financeira, Nível CJ-2, da Secretaria de Orçamento e Finanças.

Art. 2º NOMEAR o servidor EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Programação Financeira, Nível CJ-2, da Secretaria de Orçamento e Finanças

Ministro CARLOS VELLOSO