
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 527, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do procedimento protocolado sob o nº 11.754/2005,
RESOLVE conceder progressão funcional à servidora REGINA RODRIGUES IRINEU, técnico judiciário, área administrativa, matrícula nº 30900799, para o quarto padrão da Classe "A", com efeitos financeiros a partir de 8.10.2005, na forma do § 3 do art. 7º da Lei nº 9.421, de 24.12.96, com a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27.6.2002.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 274, Outubro/2005, p. 11.